Estes Termos e Condições Gerais se aplicam à prestação de serviços profissionais de tradução realizados pelo Tradutor aos seus Clientes e devem ser considerados um complemento a qualquer acordo específico que possa ser assinado entre o Tradutor e o Cliente.

1- Definições:

“Serviço“ refere-se à prestação de serviços profissionais de tradução realizados pelo Tradutor;
“Tradutor” refere-se ao profissional prestador de serviço ou colaborador;
“Cliente” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que solicita ao Tradutor a realização de Serviços na área de tradução e afins.

2- Orçamento e Confirmação do Serviço: No momento da solicitação feita pelo Cliente, o Tradutor tem o direito de analisar integralmente o texto a ser traduzido. O documento deverá ser entregue ao Tradutor em forma legível e completo de eventuais tabelas, figuras e gráficos que possam eventualmente fazer parte do texto. A proposta de tradução enviada pelo Tradutor aplica-se apenas aos Serviços explicitamente nela indicados. Um acordo verbal ou escrito só entra em vigor ao ser declarado aceito por escrito pelo Cliente ou na confirmação de aceitação do trabalho por escrito pelo Tradutor. Por aceitação ou confirmação escrita entende-se a inclusão de uma aceitação ou confirmação enviada por e-mail ou a assinatura de um contrato entre o Tradutor e o Cliente. O Tradutor reserva-se o direito de solicitar o pagamento antecipado como confirmação da atribuição do Serviço.

3- Prazo de Entrega: O Tradutor compromete-se a respeitar o prazo de entrega, salvo devido a situações extraordinárias fora de seu controle. Em caso de não ter a possibilidade de cumprir com o prazo acordado, o Tradutor informará imediatamente ao Cliente.  O horário e/ou a data de entrega podem ser afetados em caso de entrega atrasada de material pelo Cliente, interrupções no trabalho a pedido do Cliente, falha do Cliente em responder a questões que impeçam a continuidade normal dos trabalhos, sobrecarga na rede ou no servidor no momento da entrega ou atrasos na entrega pelo serviço postal quando for o caso.  Acidentes pessoais, hospitalizações ou situações que coloquem em risco a vida ou a segurança do Tradutor também são considerados fora do controle do Tradutor.

A entrega é considerada realizada quando o Tradutor envia a tradução ao cliente por e-mail, plataforma digital, ou comprovação de envio pelos Correios.

4- Alteração, acréscimos, cancelamento do projeto ou retirada de parte do projeto pelo Cliente: Quaisquer alterações ou acréscimos em um projeto de trabalho após o início dos trabalhos deverão ser em comum acordo entre o Tradutor e o Cliente e deverão ser confirmadas por escrito. No caso dessas alterações ou acréscimos serem considerados significativos, o Tradutor reserva-se o direito de alterar o prazo de entrega e/ou o orçamento inicial de acordo com tais modificações ou de rejeitar as modificações em questão.
No caso do cancelamento do trabalho, em parte ou em sua totalidade, no decorrer de sua execução, o Cliente é responsável pelo pagamento do valor acumulado referente a parte do trabalho realizada até o momento do cancelamento. Todo o trabalho completado até a data do cancelamento será entregue pelo Tradutor ao Cliente. 

Em caso de pagamento antecipado, o cliente renuncia ao direito de recesso de acordo com o artigo 59 do Código de Consumo e, portanto, não tem direito a reembolso de qualquer pagamento antecipado ou do valor equivalente ao serviço já realizado pelo Tradutor.

5- Execução do trabalho, Informação, documentação e confidencialidade:
Materiais de referência, terminologia específica ou diretrizes de estilo devem ser fornecidos ao Tradutor dentro de 24 (vinte e quatro) horas da confirmação do Serviço. Após este período, o Tradutor aceitará quaisquer materiais de referência e / ou guias de estilo, mas reserva-se o direito de cobrar do Cliente uma taxa pela revisão e edição de qualquer trabalho concluído ou parcialmente concluído.

O Cliente se compromete em fornecer ao Tradutor todas as informações e documentos necessários para o cumprimento satisfatório e eficiente do Serviço garantindo possuir o direito e estar autorizado para viabilizar tais informações e documentos. Em nenhum caso o Tradutor responderá a terceiros por informações e documentos repassados a ele pelo Cliente. O Tradutor também não poderá ser responsabilizado, em nenhum caso, por consequências que possam surgir do envio de informação ou documentação falsa, imprecisa ou incompleta por parte do Cliente.

O Tradutor se compromete a tratar toda a informação cedida pelo Cliente com completa confidencialidade. Mediante solicitação, a Tradutor se disponibiliza em assinar um Acordo de Não Divulgação (NDA) apropriado.

6- Tarifas, Faturação e Pagamento: A tarifa será calculada com base no número de palavras traduzidas do texto original, exceto em caso de acordo diverso entre o Tradutor e o Cliente. Será aplicada uma tarifa suplementar para textos especializados com grau elevado de dificuldade, pedidos de urgência e em caso de necessidade de revisão prévia do texto original. As tarifas mencionadas não incluem IVA.

Concluído o trabalho, o Tradutor enviará para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente a fatura em PDF referente ao serviço prestado. A fatura (ou faturas) deverá ser liquidada a pronto pagamento, salvo acordo diverso estabelecido pelas partes. Pagamentos em atraso estão sujeitos a cobrança de juros de mora e ficará a cargo do Cliente despesas que porventura tiverem que ser feitas pelo Tradutor para proceder à cobrança de tais faturas.

7- Garantia, Reclamações e Conflitos: O Cliente deverá notificar o Tradutor tão rápido quanto possível qualquer dúvida ou insatisfação a respeito do Serviço prestado, especificando detalhadamente o problema dentro de um prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. Sendo a reclamação justificada, o Tradutor envidará todos os esforços para resolver tais reclamações.

 Em nenhuma circunstância a apresentação de uma reclamação exonera o Cliente da obrigação de efetivar o pagamento. Se o Cliente não tiver apresentado qualquer reclamação dentro do prazo estabelecido pressupõe-se que tenha aceitado integralmente o trabalho que lhe foi entregue. Reclamações e pedidos de revisão fora do prazo acima mencionado estarão sujeitos a um novo orçamento.

O Tradutor não se responsabiliza por qualquer alteração na tradução feita por outras pessoas que não o Tradutor. 

Em caso de conflito, se nenhum acordo for alcançado, um árbitro independente será nomeado para resolver o problema.

8- Dados Pessoais e Responsabilidade: Os dados do Cliente, fornecidos através da proposta de Serviço são processadas diretamente pelo Tradutor. Os dados serão guardados durante o tempo necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento e, quando deixarem de ser necessários, serão destruídos mediante a tomada de medidas de segurança adequadas. Caso o Cliente opte por manter um arquivo de dados e dos trabalhos prestados pelo Tradutor, será estipulado um custo adicional de acordo com o período de arquivação solicitado pelo Cliente.
O Cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento de seus dados a qualquer momento enviando um e-mail para rosangela.fasolato@traducitalia.com indicando o nome e anexando fotocópia do documento de identidade.

De modo algum o Tradutor é responsável por ambiguidades existentes no documento original fornecido pelo Cliente. O Tradutor só será responsável por perda ou danos sofrido por seus Clientes se a perda ou dano ocorrer como resultado direto de um erro atribuível ao Tradutor. A responsabilidade do Tradutor será, em qualquer caso, limitada a um montante equivalente à tarifa do trabalho em questão, excluindo o IVA se aplicável.

9- Legislação aplicável e Jurisdição: Todas as relações legais ente o Tradutor e seus Clientes estão sujeitas às leis e à jurisdição italiana. Controvérsias serão submetidas à jurisdição do Tribunal de Padova.

De acordo com o DLGS 196/03, o Cliente dá consenso incondicional ao processamento de seus próprios dados para a execução de todas as operações relacionadas ao Serviço contratado.

Os usuários desta página web estão cientes das informações reportadas acima e as aceitam voluntariamente.

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